TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES

 

Nós do Batista Santos Advocacia temos o compromisso de respeitar e preservar as informações de seus usuários. Por isso, elaboramos esta Política de Privacidade e de cookies para que você esteja ciente das informações e dados que coletamos e tratamos.

 

O que é uma política de privacidade?

 

A política de privacidade é uma declaração que descreve como um site realiza o tratamento dos dados de seus usuários. Atendendo princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a política visa esclarecer ao visitante como os dados serão utilizados e para qual finalidade.

 

Portanto, a presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

 

O que é termos de uso?

 

Termo de Uso ou contrato de Termo de Uso é um documento que estabelece as regras e condições de uso de determinado serviço. Caso o Termo de Uso seja aceito pelo usuário, a utilização do serviço será vinculada às cláusulas dispostas nele.

 

Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade e de cookies

 

Ao acessar e utilizar os serviços disponibilizados por este site, o usuário confirma que leu, compreendeu e concordou com o Termo de Uso e a Política de Privacidade e de cookies aplicáveis aqui estabelecidos.

 

Definições

 

Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

 

• Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

   

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

   

• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

   

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

   

• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

   

• Agentes de tratamento: Controlador e Operador.

   

• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

   

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

   

• Encarregado - Data Protection Officer (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

   

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, além de fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação.

   

• Cookies: são arquivos armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos usuários ao acessar uma página web que guardam e recuperam informações relacionadas à sua navegação.

   

 

Princípios da proteção de dados pessoais

 

Em respeito ao estabelecido no artigo 6º da LGPD, informamos que atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

 

• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

   

• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

 

• Necessidade/minimização dos dados: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

   

• Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

   

• Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

   

• Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

   

• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

   

• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

   

• Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

   

• Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?

 

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos que sejam causados em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir da utilização do serviço.

 

Coleta e Finalidade do tratamento dos dados pessoais

 

Quando o usuário entra em contato conosco a partir do nosso site, como parte do procedimento, nós coletamos as informações pessoais fornecidas como o seu nome, e-mail e telefone. As suas informações pessoais serão utilizadas para as ações específicas abaixo citadas.

 

O usuário tem ciência e concorda que as informações coletadas serão utilizadas para os seguintes finalidades: (a) informar a respeito de novos conteúdos, serviços, notícias e eventos; (b) atualização das informações de contato; (c) otimizar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário neste site; (d) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; (e) responder às dúvidas e solicitações do próprio usuários; e (f) obedecer determinações legais ou judiciais e; (f) cadastramento em nosso banco de dados, em meio digital e/ou físico.

 

Direitos do usuário

 

São direitos do usuário:

 

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• Acesso aos dados pessoais;

• Revogação do consentimento;

• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido.

• Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes ao usuário.

   

 

Caso o usuário deseje entrar em contato, acessar, corrigir, excluir qualquer informação que tenhamos coletado, ou deseje retirar o consentimento, deverá contatar-nos pelo e-mail <batistass.advocacia@gmail.com>.

 

Alteração do Termo de Uso ou a Política de Privacidade

 

A presente versão deste Termo de Uso e Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22/08/2022.

 

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site das presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da lei ou dos serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades ou pela supressão ou modificação daquelas já existentes. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

 

Prazo de conservação dos dados pessoais

 

Os dados pessoais do usuário poderão ser conservados por um prazo de 2 anos, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou outra base legal estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal. Estarão protegidos e tratados de acordo com a LGPD.

 

Compartilhamento de dados com terceiros

 

Nosso sítio é hospedado na plataforma Wix.com. O Wix.com nos fornece uma plataforma online que nos permite oferecer serviços para nossos clientes. As suas informações podem ser armazenadas no banco de dados do Wix.com. O Wix.com armazena as suas informações em servidores seguros por firewall.

 

Dados de navegação (cookies)

 

Os Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário.

 

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente, esses cookies permitem funcionalidades essenciais, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede.

 

Os cookies funcionais são os que coletam dados para lembrar as escolhas que os usuários fazem e para melhorar e proporcionar uma experiência mais personalizada. Já os cookies analíticos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site, descobrir erros e fornecer uma melhor análise geral. Por fim, os cookies de marketing são usados para rastrear a eficácia da publicidade, fornecer um serviço mais relevante e anúncios melhores para atender aos seus interesses.

 

O escritório Batista Santos Advocacia não utiliza cookies próprios, podendo utilizar cookies de terceiros, como da plataforma Wixsite ou Google Analytics, para guardar informações da sessão do usuário e/ou para controles estatísticos/analíticos de acesso.

 

Para mais informações sobre os cookies que são coletados pela plataforma Wixsite, poderá acessar <https://support.wix.com/pt/article/cookies-e-seu-site-wix>.

 

O uso dos cookies dependerá da exclusiva vontade do usuário e poderá ser desativado quando o mesmo assim o desejar, bastando para isso alterar as configurações em nosso site.

 

Contudo, determinados dados são essenciais para o perfeito acesso e utilização do site. Desta forma, caso você opte por não fornecê-los, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso e utilização do sítio.

 

Informações eventualmente armazenadas em cookies também podem ser consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

 

Encarregado - Data Protection Officer (DPO)

 

O atual encarregado é Jhonatan Batista Santos e pode ser encontrado pelo e-mail <jhonatanbs.adv@gmail.com>

 

Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?

 

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, ele poderá entrar em contato pelo e-mail <batistass.advocacia@gmail.com>.